Política de Privacidade

Sua privacidade é levada a sério. Esta Política descreve, de forma clara, quais dados pessoais são coletados quando você utiliza o cardápio digital fornecido pela Fluxa ([preencher: razão social — ex.: Fluxa Tecnologia Ltda.], CNPJ [preencher: CNPJ]), para que eles são usados, com quem são compartilhados e quais são os seus direitos, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD).

1. Quais dados coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para você fazer pedidos e usar os recursos do cardápio:

• Dados de cadastro e identificação: nome, telefone/celular, número de WhatsApp, e-mail, foto de perfil (opcional) e dia/mês de aniversário (opcional, para benefícios de fidelidade).
• CPF ou CNPJ: quando você opta por incluir seus dados na nota fiscal (NFC-e) ou para obter descontos condicionados ao CPF.
• Endereço de entrega: logradouro, número, complemento, bairro, CEP, ponto de referência e a localização aproximada (coordenadas geográficas) do endereço, usada para calcular a área de entrega e a rota.
• Dados do pedido: itens escolhidos, observações, valores, forma de pagamento informada (dinheiro, Pix ou cartão) e histórico de pedidos. Não coletamos nem armazenamos os dados do seu cartão de crédito/débito.
• Interações: favoritos, avaliações e comentários, pontos e resgates do programa de fidelidade.
• Dados técnicos: identificadores de sessão e cookies estritamente necessários para manter você conectado (veja a Política de Cookies).

2. Para que usamos seus dados (finalidades)

• Criar e autenticar sua conta (login por telefone/código de verificação);
• Receber, preparar, cobrar e entregar seus pedidos;
• Emitir documentos fiscais (nota fiscal), quando aplicável;
• Enviar avisos operacionais sobre o andamento do pedido (ex.: “pedido confirmado”, “saiu para entrega”), inclusive por WhatsApp;
• Operar o programa de fidelidade, pontos, cupons e promoções;
• Enviar comunicações promocionais (ofertas, campanhas), somente com o seu consentimento e com opção de descadastro a qualquer momento;
• Prevenir fraudes, garantir a segurança e melhorar o serviço.

3. Com base em quê tratamos seus dados (bases legais)

4. Com quem compartilhamos

Seus dados não são vendidos. Eles podem ser compartilhados com:

• O restaurante em que você fez o pedido (Controlador), para atendê-lo;
• Prestadores de serviço (operadores) da plataforma, estritamente para viabilizar o serviço:
  • Supabase — hospedagem do banco de dados, autenticação e armazenamento (servidores de produção localizados no Brasil);
  • Focus NFe — emissão de nota fiscal eletrônica (recebe nome e CPF quando você pede nota);
  • Evolution API — envio das mensagens de WhatsApp (recebe seu número e o conteúdo da mensagem);
  • OpenStreetMap / Nominatim e Google Maps — conversão de endereço em coordenadas e exibição de mapas/rotas.
• Autoridades, quando exigido por lei ou ordem judicial.

5. Transferência internacional de dados

Alguns provedores acima podem processar dados fora do Brasil (por exemplo, serviços de mapas e eventual acesso de suporte técnico). Nesses casos, a transferência ocorre com base na execução do contrato e em garantias contratuais de proteção, conforme os arts. 33 a 36 da LGPD. O banco de dados principal de produção fica hospedado no Brasil.

6. Notificações e marketing por WhatsApp

Avisos sobre o seu pedido são mensagens operacionais, necessárias para o atendimento. Já as mensagens promocionais só são enviadas com o seu consentimento, e você pode cancelar o recebimento a qualquer momento, sem custo, respondendo à mensagem ou solicitando pelo canal de atendimento indicado abaixo.

7. Por quanto tempo guardamos seus dados

Mantemos seus dados enquanto sua conta estiver ativa e pelo tempo necessário às finalidades desta Política. Documentos fiscais são mantidos pelo prazo exigido pela legislação tributária. Encerrada a relação e cumpridos os prazos legais, os dados são eliminados ou anonimizados.

8. Seus direitos como titular

A LGPD (art. 18) garante a você o direito de, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados;
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• Solicitar a portabilidade dos dados;
• Obter informação sobre com quem seus dados foram compartilhados;
• Revogar o consentimento e se opor a tratamentos, quando aplicável.

9. Segurança da informação

Adotamos medidas técnicas e administrativas para proteger seus dados, incluindo criptografia em trânsito (HTTPS), controle de acesso por regras de segurança em nível de registro no banco de dados, autenticação e armazenamento protegido de credenciais. Nenhum sistema é 100% infalível, mas trabalhamos continuamente para reduzir riscos. Em caso de incidente de segurança relevante, adotaremos as providências e comunicações exigidas pela LGPD.

10. Menores de idade

O serviço é destinado a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de crianças e adolescentes. Caso identifique o uso por um menor sem o devido amparo legal, entre em contato para que possamos tomar as medidas cabíveis.

11. Encarregado (DPO) e contato

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: [preencher: nome do Encarregado/DPO] — assessoriafluxa@gmail.com.

12. Alterações desta Política

Podemos atualizar esta Política a qualquer momento. A data da última atualização é indicada no topo. Alterações relevantes serão comunicadas pelos meios apropriados.